Toda compra no exterior sofre tributação?

A Receita Federal não tem estrutura suficiente para realizar a fiscalização de todos os produtos que ingressam no Brasil. Por isso, aproximadamente metade das mercadorias que ingressam no país não sofrem a tributação devida.

Entretanto, é impossível afirmar se a sua mercadoria vai passar pela fiscalização da Receita Federal. Geralmente, o órgão utilizada como critério de fiscalização o tamanho ou peso das embalagens, todavia, não é possível afirmar com certeza se haverá ou não a tributação.

É importante destacar que, os Correios cobram uma taxa de R$ 15,00, relativa ao Despacho Postal.

Código de Defesa do Consumidor não é aplicável a este tipo de negociação, tendo em vista que a sua vigência está restrita às compras realizadas no Brasil.

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